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O Senado aprovou na quarta-feira (17) a chamada PEC
(proposta de emenda à Constituição) Paralela dos
Vereadores. Um acordo entre os líderes possibilitou a
votação da proposta em dois turnos na mesma sessão
ordinária. Agora o texto será enviado para análise na
Câmara dos Deputados.
A aprovação em segundo turno ocorreu com 56 votos a
favor e 6 contrários. O resultado foi comemorado por
vereadores que acompanhavam a discussão no plenário do
Senado. A votação do texto deverá abrir caminho para a
ampliação do número de vereadores no país, que já
tramita na Câmara dos Deputados e deverá ser analisada
em conjunto com o texto aprovado nesta quarta.
A proposta cria faixas de gastos de acordo com a
população de cada município. As despesas das Câmaras
Municipais de localidades com até 100 mil habitantes não
poderão ultrapassar 7% da receita tributária. No caso de
municípios com mais de 8 milhões de habitantes, o limite
para despesas é de 3,5% da receita tributária (veja
tabela). A conta inclui os subsídios destinados aos
vereadores e exclui os gastos com inativos.
Com as mudanças, Jataí passará a ter 17
vereadores.
O QUE MUDA COM A PEC DOS VEREADORES
População
Percentual atual Novo percentual
Até 100 mil habitantes
8%
7%
De 100.001 a 300.000 habitantes
7%
6%
De 300.001 a 500.000 habitantes
6%
5%
De 500.001 a 3 milhões de habitantes
5%
4,5%
De 3.000.001 a 8 milhões de habitantes
5%
4%
Acima de 8 milhões de habitantes
5%
3,5%
Mais vereadores
Os deputados aguardam a decisão dos senadores para
analisar outra PEC relacionada às Câmaras Municipais, a
que aumenta em mais de 7 mil o número de vereadores no
país. O presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer
(PMDB-SP) disse que a matéria deverá ser analisada por
uma comissão especial antes de ser votada pelo plenário,
também em dois turnos.
Para o senador Valter Pereira (PMDB-MS), a medida tem
"caráter de austeridade, já que vai reduzir gastos de
numerosas Câmaras Municipais". Ele acredita que a
aprovação da PEC facilitará a promulgação do texto que
aumenta o número de vereadores "porque está reduzindo os
gastos atuais e a expectativa de gastos".
Tião Viana (PT-AC) manifestou-se contrariamente à
proposta por discordar do aumento no número de
vereadores. Para ele, com mais vereadores, uma eventual
redução de gastos ficaria sem efeito. "Os deputados já
afirmaram que a promulgação da PEC que aumenta o número
de vereadores dependeria desse ajuste aqui. Lamento que
estejamos diante desse embate".
No final do ano passado, o Senado aprovou um texto
único, que tratava tanto do aumento no número de
vereadores como dos ajustes de despesas. Contudo, houve
impasse em relação ao repasse das receitas dos
municípios para as Câmaras. A divergência gerou uma
crise entre as duas Casas, depois que a Câmara
recusou-se a promulgar o texto enviado pelos senadores,
por ter sido alterado. O Senado chegou a entrar com um
mandado de segurança no STF (Supremo Tribunal Federal)
pedindo a promulgação - a ação foi retirada
posteriormente. A PEC então foi desmembrada, com a parte
referente ao número de vereadores sendo analisada
separadamente da questão das despesas.
As várias sessões de discussão e votação da matéria no
Senado, tanto na Comissão de Constituição e Justiça como
no Plenário, foi marcada pela pressão de vereadores por
sua aprovação. O suplente de vereador Aroldo de Azeredo
(PSB), de Itiúba (BA), chegou a fazer greve de fome em
apoio à proposta. |
